Job Description

Graduação completa em Direito; Desejável pós-graduação na área; Registro ativo na OAB; Desejável experiência em contencioso cível, administrativo e/ou regulatório, preferencialmente no setor da saúde; Vivência em consultivo jurídico voltado a hospitais, instituições de saúde, entidades filantrópicas, operadoras, órgãos públicos ou prestadores de serviços ao SUS; Conhecimento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde SUS, contratualização, financiamento público da saúde, produção assistencial, auditorias, faturamento, regulação assistencial e controle institucional; Experiência na elaboração de peças processuais, pareceres jurídicos, notas técnicas, defesas administrativas, respostas a ofícios, notificações e manifestações perante órgãos públicos, reguladores, fiscalizadores e entidades de controle; Desejável experiência com demandas envolvendo judicialização da saúde, responsabilidade civil hospitalar, vigilância sanitária, conselhos profissionais, Ministério Público, Secretari...

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