Advogado

Advogado(a) Nível Pleno

Especialidade: Direito Regulatório

VAGA PJ

Estamos trabalhando com pretensão salarial mediante perfil.

Advogado(a) com experiência em direito regulatório, preferencialmente no setor de combustíveis, para atuar em demandas administrativas e judiciais envolvendo:

• ANP;

• SEFAZ;

• inscrições estaduais;

• autorizações;

• licenças;

• autos de infração;

• fiscalizações;

• processos administrativos;

• revogação ou cancelamento de autorizações;

• CETESB e questões ambientais/regulatórias.

Funções:

• condução das demandas regulatórias;

• controle de processos administrativos;

• interface com órgãos reguladores;

• elaboração de defesas e demais peças processuais;

• acompanhamento de licenças e autorizações;

• identificação preventiva de riscos operacionais

Local: Berrini - Zona Sul - SP. ...