Advogado - PMCAP

Descrição e Atividades

• Apoiar a elaboração do Plano de Trabalho do PMCAP e os registros das reuniões, com foco nos aspectos relacionados à coleta e ao tratamento de dados pessoais de pescadores(as) e demais partes interessadas;
• Apoiar a equipe de Comunicação na elaboração de materiais informativos, garantindo clareza, transparência e conformidade jurídica quanto ao uso de dados pessoais;
• Elaborar, revisar e manter atualizados os documentos de conformidade à LGPD do Programa;
• Capacitar a equipe quanto às boas práticas em proteção de dados.
• Orientar a equipe sobre os procedimentos para o atendimento aos direitos dos titulares de dados (acesso, correção, exclusão e revogação de consentimento);
• Conduzir o tema LGPD em reuniões com o público do Programa (pescadores(as), lideranças comunitárias, representantes de colônias e associações, entre outros) utilizando linguagem acessível;
• Responder às demandas interna...