Job Description
Overview
Bacharel em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Responsibilities
- Realização de sustentações orais;
- Atuação em ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados a licenciamento ambiental, infrações ambientais, regularização fundiária, uso da terra e contratos agrários;
- Elaboração de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos e manifestações);
- Garantir a qualidade técnica das peças produzidas;
- Realização de despachos com magistrados e participação em audiências judiciais e extrajudiciais;
- Análise estratégica dos autos e suporte na definição da linha de atuação;
- Avaliação de riscos judiciais no caso concreto;
- Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas;
- Acompanhamento da legislação e jurisprudência aplicáveis ao setor agroambiental.
Requisitos
- Experiência mínima de...
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